domingo, 6 de junho de 2010

Dívida com a sociedade

Empresarial

O Brasil ainda não conseguiu fazer a necessária reforma tributária. Desde 1995 as propostas que chegaram ao Congresso Nacional podem ser resumidas através das palavras do saudoso Roberto Campos. Para ele os projetos eram apenas uma "tentativa de aperfeiçoar o obsoleto". Até hoje a grande maioria do que foi apresentado em termos de propostas, e também no tocante a algumas mudanças tributárias empreendidas pelo governo federal, foram apenas variações em torno da PEC 175 apresentada quinze atrás. O país tem sido refém de uma visão tributária que se limita a promover maquiagens na estrutura dos impostos, mantendo a essência de um sistema repleto de anomalias.

O governo diz ter feito uma "reforma" em 2003, mas o que ocorreu de fato foi a implementação de medidas que interessavam a ele (como a prorrogação da CPMF e da DRU) e aos governadores (como a partilha da Cide). A reforma tributária que o contribuinte deseja se arrasta até hoje.


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