Tributário
Antes de adentrar ao cerne da questão, vale enfatizar que nos últimos anos temos vivenciado mudanças drásticas no comportamento da sociedade mundial, com vistas a preservação do meio ambiente.
No Brasil, com o objetivo de incentivar a reciclagem e, ato contínuo, diminuir o volume de resíduos sólidos não geridos, o Governo Federal instituiu o novo crédito presumido do IPI, que será abaixo apresentado.
Dentre as diversas novidades acrescentadas à legislação tributária no final do ano de 2009, está o denominado crédito presumido do IPI, trazido pela Medida Provisória nº 476.
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