Documentação fiscal declarada inidônea e o direito ao crédito de ICMS - Um problema de linguagem

Tributário

Partindo-se da premissa de que a realidade somente pode ser construída pela linguagem e de que os fatos s de eventos ocorridos no mundo físico, é fácil concluir que os fatos jurídicos, espécies de fatos sociais, também são reduções lingüísticas e, portanto, o ordenamento jurídico é texto.

Assim, um texto é uma construção lingüística que representa uma dada situação sob uma determinada perspectiva a partir de uma série de eventos ocorridos no passado e jamais atingidos. Noociais nada mais são do que uma redução textual a partir de uma infinidade ordenamento jurídico, leis ordinárias, complementares, decretos, medidas provisórias, portarias, atas, despachos judiciais, sentenças, acórdãos, contratos, petições e certidões são exemplos de texto.
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