A incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais das categorias profissionais ou econômicas - Das chamadas cotas de Terceiros ou Sistema "S"

TRABALHO

1. A contribuição social previdenciária, espécie do gênero contribuições sociais, é devida por quem desempenha atividades empresariais e contrata empregados, prestadores de serviços, avulsos ou mão-de-obra por meio de cooperativa de trabalho, dentre outras hipóteses. Também é devida por qualquer pessoa física que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de autônomo.

2. Todas as hipóteses são alcançadas em face do risco social das atividades desempenhadas.

 

Veja mais sobre a matéria clicando no título