terça-feira, 7 de junho de 2011

Incorporadoras e Construtoras Beneficiadas

Civil

A Koch Advogados Associados, em conjunto com incorporadoras, construtoras e loteadoras, tem buscado obter judicialmente o direito de recebimento de indenização, pertinente a inadimplência de parcelas referentes à aquisição de imóveis.

Em recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria dos ministros deliberaram em favor da obrigação de indenizar para a situação de inadimplência na quitação de parcelas de compra de imóvel, mesmo se este é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações contratadas corresponderem à valores pequenos.


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