1 - Histórico
Durante décadas os juristas especializados em Direito Empresarial e Tributário fazem coro com o setor empresarial para inclusão no ordenamento jurídico pátrio de um instituto facilitador da formalização de pequenos negócios. No dia 12 de julho de 2011, finalmente, após um trâmite legislativo de dois anos, foi publicada a Lei Ordinária Federal nº 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio).
No meu sentir, é uma vitória da lógica, da democracia e da sociedade. Ademais inúmeros países já possuem regramento específico para sociedades unipessoais, desde a década de 80.
Para leer mais, clque sobre o título
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário.