Tributário
INFORMATIVO – PLANO BRASIL MAIOR
Visando fomentar a exportação de produtos manufaturados e o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do país, foram publicados, no Diário Oficial de 03.08.2011, a Medida Provisória nº 540/2011, a Portaria MF nº 371/2011 e os Decretos nº 7.541/2011, 7.542/2011 e 7.543/2011, promovendo importantes alterações na legislação tributária.
Apresentamos abaixo um breve sumário dos incentivos trazidos pelas referidas normas:
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