sexta-feira, 18 de maio de 2012

Município terá que indenizar motociclista por abuso de autoridade de policiais

Civil

Com a recusa do autor para retirar sua moto da entrada do estabelecimento, os guardas municipais foram chamados, que o renderam, agrediram com socos e pontapés, e o retiraram da fila à força, algemado.
Um motociclista, que foi agredido por guardas municipais de Montes Claros (MG), deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. A decisão, que negou recurso do município e confirmou sentença de 1ª instância, é da 5ª Câmara Cível do TJMG. Para a relatora do processo, desembargadora Áurea Brasil, ficou demonstrada a atuação dos agentes públicos com abuso de poder, em flagrante ilegalidade.

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