Tributário
É
muito comum autuações de valores representativos para a exigência de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e
Comunicação) como decorrência da glosa de créditos.
Isto
ocorre nas hipóteses em que o Estado não concorda com o crédito utilizado pelo
contribuinte na apuração do imposto (em razão da sua sistemática
não-cumulativa), glosando os créditos escriturados (total ou parcialmente) e
exigindo o pagamento do imposto em moeda.
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