Essa nova legislação traz profundas modificações para as atividades do transporte rodoviário de cargas, com importantes impactos de custos, tempos de viagens e controles de jornadas, com alterações na CLT – Consolidação das leis do Trabalho, e no CTB - Código de Trânsito Brasileiro.
SETCERGS, em função das dúvidas suscitadas vem promovendo diversas reuniões e
encontros na sua região do RS, com o objetivo de analisar a norma
legal e esclarecer a lei e seus reflexos.
Na 14ª TranspoSul, a Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Motorista, ganhará um amplo debate no dia 06 de julho, no Pavilhão de Eventos FIERGS, com a realização do Seminário de Análise e Interpretação da Lei 12.619 – Orientações Visando a Segurança Jurídica.
Este seminário será dividido em duas partes. No período da manhã, das 8h30min às 12h30min, haverá mais concentração de convidados com as presenças de juízes do Trabalho e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, DETRAN, CETRAN, presidentes de sindicatos de empresas, autônomos, ônibus e empregados, além de advogados das entidades.
Já na parte da tarde, das 13h30min às 16h, o evento também será aberto ao público em geral.
Painéis
Dividido em cinco painéis, o Seminário abordará os seguintes pontos mais complexos da Lei 12.219.
PAINEL 1: Análise Geral da Lei 12619
PAINEL 2: Intervalos, Descansos e Repouso
PAINEL 3: Análise, Interpretações e Orientações da Lei 12619
PAINEL 4: Tempo de Espera
PAINEL 5: Instrumentos de Controle e Fiscalização:
Inscrições
O credenciamento antecipado à Feira e ao Congresso da 14ª TranspoSul deve ser feito através do site www.transposul.com. As vagas ao Congresso Técnico são gratuitas e limitadas. Já a Feira, também com entrada franca, funcionará nos dias 04, 05 e 06 , das 14h às 22 h.
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