Poucos se deram conta das consequências que podem acontecer
pela implantação da nova regulamentação de jornada de trabalho dos
caminhoneiros autônomos
Vai faltar motorista e quando o quadro de motoristas for
suficiente, vai faltar caminhão. É inegável que boa parte dos motoristas, sejam
autônomos ou com vínculo empregatício junto às transportadoras, quando em
viagens de longo curso excedem a jornada de trabalho.
A extrapolação da jornada de trabalho acontece por três
motivos: a primeira é a busca por maior rendimento do trabalho; a segunda em
razão da falta de local para descanso (a principal alegação dos caminhoneiros
autônomos); a terceira é ocasionada por contingências do embarcador (de raro
evento).
Das três a mais empregada refere-se ao aumento de rendimento
do trabalho e isto significa que a entrada em vigor da nova regra de jornada de
trabalho vai reduzir o faturamento de grande parte dos caminhoneiros autônomos
e o salário de produtividade dos motoristas de transportadoras.
A implantação das novas regras de jornada de trabalho dos
motoristas de caminhões é necessária, mas, como ocorre em todos os sistemas, há
que se ponderar sobre os impactos que isto trará para as outras partes do
sistema logístico do país.
Se hoje o trabalho com excesso de jornada é cumprido sem
grandes folgas na frota nacional do modal rodoviário, com a restrição da
jornada haverá menos disponibilidade de veículos. Se todos os motoristas
excedessem somente 2 horas de trabalho por dia (o que convenhamos, é pura
ficção), teríamos cerca de 25% a mais de disponibilidade de deslocamento de
cargas sobre as 8 horas diárias.
Mas se esta disponibilidade de deslocamento for extirpada
pelas novas regras, haverá redução da capacidade dinâmica de transporte das
cargas. Resumindo: não teremos condições de transportar tudo o que é produzido
pelo país.
Como consequência deste cenário, os fretes tenderiam a um
aumento significativo em razão dos ajustes entre demanda por transporte e
oferta de serviços de transporte. De certa forma isto faria com que a receita
obtida pelas empresas de transporte rodoviário de cargas e do frete carreteiro
aumentassem.
Este aumento da receita compensaria eventuais perdas por uma
redução da jornada de trabalho, bem como uma provável elevação no pagamento de
imposto de renda de transportadoras e caminhoneiros autônomos, ocasionado pela
implantação do CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte).
Mas isto só vai acontecer se os demais modais não possuírem
capacidade de transporte, ainda que mais lentos e menos disponíveis, como os
modais hidroviário e ferroviário. De qualquer modo, o resultado esperado para o
sistema logístico do país é menor capacidade e maior tarifa de transporte. Tudo
o que não precisamos diante da nossa já combalida competitividade logística.
Ressalta-se novamente que a regra de restrição de jornada é
necessária para melhorar a saúde dos motoristas de caminhões e a segurança nas
nossas estradas, mas antes de mais nada, deveria haver um bom planejamento
sistêmico dos impactos dessas novas regras.
A solução é mais ampla do que sugere a parca visão do
sistema logístico atribuído à ANTT (que só regulamenta o transporte rodoviário
e o ferroviário, ainda que tenha atribuições de regulamentação de operações
multimodais).
Ainda bem que esta falha, originada no processo de criação
das agências reguladoras de transporte do país, foi percebida pela Presidenta
Dilma ao criar a “agência de logística”.
Se já houvesse formas de planejamento sistêmico, a solução
seria aguardar pelo aumento de oferta de serviços de transporte dos demais
modais. Já o problema dos caminhoneiros poderia ser solucionado através da
criação de uma grande transportadora com mais de 780.000 caminhões. Esta seria
a maior transportadora do mundo e teria capacidade de atender todo o território
nacional.
Certamente seria uma mudança radical na competitividade
logística do país, mesmo que sindicalistas e transportadores perdessem sua
posição de poder, seja político ou econômico, perante os caminhoneiros
autônomos. Solução existe, mas requer inteligência
no seu planejamento.
(*) - É professor de Logística da Mackenzie Campinas e
diretor do IPELOG.
Fonte: Empresas & Negócios, por Mauro Roberto Schlüter
(*), 10.09.2012
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