O Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o tributo de maior
arrecadação no Brasil. O valor recolhido de ICMS, no ano de 2012, alcançou o
montante de trezentos e trinta bilhões de reais no ano de 2012.
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Uma das formas de arrecadação do ICMS é através da substituição tributária, na
qual a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento
do ICMS em relação às operações subseqüentes, quem fabrica ou importa recolhe o
imposto até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final, por um preço
médio de mercado estipulado pelo Estado, para aquele tipo de mercadoria. Entre
as vantagens para o fisco com essa prática estão: ao invés da Fazenda
fiscalizar as três fases da atividade econômica tributável pelo ICMS, fiscaliza
apenas uma, o que culmina na simplicidade de arrecadação, no controle e na
diminuição da sonegação, além do adiantamento de receita para o Estado.Leia mais >>>
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