quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com serviços aduaneiros incorridos em função da importação de bens - Notícias Koch Advogados


Tributário

a) Colocação do problema


O presente artigo objetiva defender a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a alguns gastos comumente verificados pelas pessoas jurídicas em
suas operações de importação de bens necessários ao desenvolvimento de suas atividades produtivas e, consequentemente, à produção de suas receitas. Dentre esses gastos, exemplificamos os seguintes: comissária de despacho aduaneiro, armazenagem, seguro, movimentação de carga em recinto alfandegado, agentes de cargas e frete entre o porto/aeroporto até o estabelecimento industrial. Genericamente, passaremos a tratar de tais itens como serviços aduaneiros.
 


 
 

 

Desembargador Federal diz que o sócio Laury Ernesto Koch é "chato, zeloso, que realmente não deixava passar nada... É extremamente minucioso." - Notícias Koch Advogados

Em recente decisão proferida pelo Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, elogia a atuação do Dr. Laury Ernesto Koch, o qual acompanhou durante 18 anos quando jurisdicionou na 5ª Vara federal de Porto Alegre, nos seguintes termos:

"Sr. Presidente:

A questão parece ser singela. Não pediria vista se não estivessem em jogo duas pessoas de quem conheço o trabalho e prezo muito. O Dr. Altair, que prolatou a sentença, é um Juiz extremamente diligente e atencioso com os fatos. Conhecemos o trabalho dele da 6ª Vara, fui vizinho da 6ª Vara. O Dr. Koch também. Jurisdicionei durante 18 anos na 5ª Vara aqui em Porto Alegre, e se eu pudesse falar de um órgão público que tivesse sido defendido por um advogado chato, zeloso, que realmente não deixava passar nada... É extremamente minucioso. Diria que o senhor seria meu candidato.

Considerando essas duas questões que estão em jogo, sentir-me-ia mais confortável se examinasse atentamente os autos. Então estou pedindo vista e assim que tiver concluído o exame, não sei se na próxima sessão, em razão dos feriados, mas na forma do Regimento, trarei o voto-vista.
 

Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE (PRESIDENTE):  Vou aguardar, então."



terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Motorista – Comissões – Prova do Autor – Adicional de insalubridade/ periculosidade – Jornada de 15 horas – Justiça do Trabalho do Paraná nega direito a motorista empregado – Jurisprudência Koch Advogados

Trabalhista

Em sentença prolatada pela Juíza Substituta da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais – PR, a Dra. Camila Gabriela Greber Caldas afastou o pedido do motorista sobre comissões, eis que não pactuada entre ele e a transportadora

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

O parcelamento firmado administrativamente não impede a discussão judicial da origem da exigência fiscal – jurisprudência Koch Advogados Associados

Tributário
 
Representando uma grande empresa sementeira, a Koch Advogados ajuizou Ação Anulatória em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, alegando que a mesma efetuou denúncia espontânea, orientada pelo Fisco, após ser-lhe dito que uma terceira, com a qual efetivara operações, estava baixada de ofício e, portanto, os créditos dos quais se apropriara teriam de ser glosados.
 
O réu foi citado e apresentou contestação, afirmando que é impossível a discussão do crédito tributário em Juízo ...