Dra. Mariana Porto Koch presidirá
ICMS: não cumulatividade e substituição tributária
Luiz Antônio Bins - Defensor da Fazenda Pública Estadual
Rafael Pandolfo - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Conselheiro Titular do CARF
http://www.fesdt.org.br/web2012/folders/44/index.htm
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quarta-feira, 22 de outubro de 2014
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
STF beneficia contribuintes tomadores de serviços de cooperativas de trabalho - Notícias Koch Advogados
Tributário
Na sessão plenária do dia
23.04.2014, nosso Supremo Tribunal Federal - STF ao analisar um Recurso Extraordinário, com
repercussão geral, proferiu decisão unânime que acabou beneficiando os
contribuintes tomadores de serviços que contratam cooperativas de trabalho para
realização de algum tipo de serviço, tendo em vista que foi declarada
inconstitucional a contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor
total de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho.
Isso porque até então
vigorava a regra prevista na Lei nº 8.212/91 (julgada
inconstitucional), o qual previa que essas empresas tomadoras de serviços
...
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT - Koch Advogados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sem apresentar os motivos. A decisão foi tomada no mes de setembro/2014 após a análise de um processo proposto por uma companhia do grupo automobilistico, que teve a alíquota do tributo alterada com a edição do Decreto nº 6.957, de 2009.
Com a decisão favorável, a companhia deixará de pagar uma alíquota de 3% sobre a folha de salários, ...
Com a decisão favorável, a companhia deixará de pagar uma alíquota de 3% sobre a folha de salários, ...
quarta-feira, 8 de outubro de 2014
É indevida Contribuição Previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal de serviços prestados por cooperativas de trabalho - Koch Advogados
Previdenciário - Tributário

A
Lei que inseriu sua cobrança revogou uma Lei Complementar, na qual se previa a
contribuição de 15% sobre os valores distribuídos pelas cooperativas aos ...
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sexta-feira, 3 de outubro de 2014
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