quarta-feira, 22 de outubro de 2014

XIII Congresso de Direito Tributário em Questão - Fesdt - Notícias Koch Advogados

Dra. Mariana Porto Koch presidirá
ICMS: não cumulatividade e substituição tributária
Luiz Antônio Bins - Defensor da Fazenda Pública Estadual
Rafael Pandolfo - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Conselheiro Titular do CARF
http://www.fesdt.org.br/web2012/folders/44/index.htm

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

STF beneficia contribuintes tomadores de serviços de cooperativas de trabalho - Notícias Koch Advogados

Tributário
Na sessão plenária do dia 23.04.2014, nosso Supremo Tribunal Federal - STF ao analisar um Recurso Extraordinário, com repercussão geral, proferiu decisão unânime que acabou beneficiando os contribuintes tomadores de serviços que contratam cooperativas de trabalho para realização de algum tipo de serviço, tendo em vista que foi declarada inconstitucional a contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor total de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho.
Isso porque até então vigorava a regra prevista na Lei nº 8.212/91 (julgada inconstitucional), o qual previa que essas empresas tomadoras de serviços ...

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT - Koch Advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a União não poderia ter aumentado a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sem apresentar os motivos. A decisão foi tomada no mes de setembro/2014 após a análise de um processo proposto por uma companhia do grupo automobilistico, que teve a alíquota do tributo alterada com a edição do Decreto nº 6.957, de 2009.

Com a decisão favorável, a companhia deixará de pagar uma alíquota de 3% sobre a folha de salários, ...


quarta-feira, 8 de outubro de 2014

É indevida Contribuição Previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal de serviços prestados por cooperativas de trabalho - Koch Advogados

Previdenciário - Tributário

Através de uma ação movida pela Koch Advogados, foi concedida liminar para afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho, à alíquota de 15% para uma importante empresa que atua no ramo agropecuário na cidade de Amparo-SP.

A Lei que inseriu sua cobrança revogou uma Lei Complementar, na qual se previa a contribuição de 15% sobre os valores distribuídos pelas cooperativas aos ...

Leia mais >>>