Previdenciário - Tributário
Através
de uma ação movida pela Koch Advogados, foi concedida liminar para afastar a
exigibilidade da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal
ou fatura de serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho, à
alíquota de 15% para uma importante empresa que atua no ramo agropecuário na
cidade de Amparo-SP.
A
Lei que inseriu sua cobrança revogou uma Lei Complementar, na qual se previa a
contribuição de 15% sobre os valores distribuídos pelas cooperativas aos ...
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