quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS – Notícias Koch Advogados



O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, devidas como remuneração pelo uso da rede básica do sistema de transmissão e da rede de distribuição de energia elétrica.

Explicando melhor, a comercialização da energia ocorre entre produtor e consumidor, enquanto a transmissão e a distribuição são apenas atividades-meio, que têm como objetivo viabilizar o fornecimento da energia elétrica pelas geradoras aos consumidores finais em ...

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Regime tributário: como escolher o mais adequado para a sua empresa? Notícias Koch Advogados


Conferir as possibilidades para as atividades empresariais

Geralmente, micro e pequenos empresários pensam logo no Simples Nacional, por ser o enquadramento menos burocrático e comumente mais econômico. Porém, algumas atividades não permitem essa opção, ainda que o rol de operações permitidas tenha aumentado. Nessas situações, surge o Lucro Presumido, tido normalmente como segunda opção.

Independentemente de quantos regimes admitirem as atividades de um negócio, todos devem ser considerados possibilidades e avaliados. Alguns quesitos internos podem ser o diferencial mais difícil de se perceber, como abordaremos a seguir. Não elimine nenhuma ...