Transporte de cargas interestadual passará a recolher ICMS a partir de 2019

As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As prestações internas, ou seja, quando o prestador e o tomador do serviço são contribuintes inscritos no Rio Grande do Sul, seguem tendo direito ao benefício da isenção.

Segundo a Receita Estadual, ...

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Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins

Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) – 2a, 3a e 4a Regiões – já admitiram as chamadas ações rescisórias para anular decisões que tinham transitado em julgado. 

Essas novas decisões podem aumentar o prejuízo da União com a tese caso sejam mantidas nos tribunais superiores. Elas garantem aos contribuintes o direito de retirar o tributo estadual do cálculo das contribuições sociais e recuperar o que foi pago a mais.

O impacto estimado inicialmente era de R$ 250 bilhões com a derrota da União ...

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