segunda-feira, 30 de março de 2020

PARECER NA ÁREA CIVIL – auxílio para empresas


Atualizando o parecer do dia 26 de março, incluímos assuntos ligados às locações e recuperação judicial.

Assim, apresentamos nossas considerações sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo, em face ao estado de calamidade pública causado pelo COVID-19.

Após analisarmos os Decretos Municipais e Estaduais, assim como os do Ministério da Economia e do Planalto, trouxemos as seguintes considerações, ...


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